Informação clara para quem vive e administra condomínios.

Depende de para quê. Como **prova**, a mensagem de WhatsApp vale: o Código de Processo Civil admite todos os meios legais de prova e equipara a forma impressa de mensagem eletrônica às demais reproduções, que fazem prova dos fatos representados enquanto não forem impugnadas.

Depende de duas condições cumulativas. A primeira é a convenção: o art. 1.354-A do Código Civil autoriza convocação eletrônica desde que "tal possibilidade não seja vedada na convenção de condomínio". Se a sua convenção veda, não vale — e se ela exige uma forma específica, essa forma precisa ser cumprida.

Depende de onde nasce a água, não de onde ela aparece. Esse é o critério inteiro, e ele resolve quase todos os casos.

Depende da intensidade do uso. Em 7 de maio de 2026, a Segunda Seção do STJ julgou o REsp 2.121.055-MG e fixou que a utilização do imóvel em contratos atípicos de curta estadia, quando houver reiterada exploração econômica ou profissionalização do serviço, descaracteriza a destinação residencial — e, nesse caso, depende de previsão na convenção aprovada por dois terços dos condôminos.

Depende. Só com autorização, e o padrão legal é exigente. O art. 1.336, III, do Código Civil coloca entre os deveres do condômino "não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas". O art. 10, I e II, da Lei nº 4.591/1964 repete a vedação, e o § 2º do mesmo artigo admite a obra que modifique a fachada apenas "se obtiver a aquiescência da unanimidade dos condôminos".