Resposta direta
O SPDA, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, é o conjunto de captores, condutores e aterramento que o público chama de para-raios. Ele é parte comum do prédio, e sua conservação cabe ao condomínio pelo art. 1.348, V, do Código Civil.
A norma técnica do sistema é a ABNT NBR 5419, publicada em 2015 em quatro partes. É ela, com o projeto do prédio, que define o que inspecionar e com que frequência. O serviço deve ser feito por profissional habilitado, que registra a responsabilidade técnica com ART.
O SPDA pode ser exigido no projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros e cobrado pela seguradora. Por isso entra no calendário junto com o AVCB.
O que é e quando é exigido#
O SPDA protege a estrutura e as pessoas contra os efeitos de raios. Não é um dispositivo único, e sim um sistema: captores no topo, condutores de descida e aterramento. O verbete completo está em SPDA.
A exigência chega ao condomínio por três caminhos:
- projeto de segurança contra incêndio: quando o projeto aprovado no Corpo de Bombeiros inclui o SPDA, ele entra na lista do que precisa estar em dia para o AVCB;
- seguradora: a apólice pode pedir comprovação de manutenção dos sistemas de segurança. Veja seguro do condomínio;
- dever de conservação: o síndico deve diligenciar a conservação das partes comuns (art. 1.348, V, do Código Civil), e o dono do edifício responde pelos danos de ruína causada por falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta (art. 937).
A norma técnica e a periodicidade#
A norma do sistema é a ABNT NBR 5419, publicada em 2015 em quatro partes, que tratam dos princípios gerais, do gerenciamento de risco, dos danos à estrutura e à vida e dos sistemas elétricos e eletrônicos internos. A inspeção, a manutenção e a documentação do SPDA estão previstas na norma.
A frequência das inspeções depende do nível de proteção e do tipo de edificação definidos no projeto. Por isso não há um número único para todos os prédios. O que você deve exigir é que o responsável técnico informe, por escrito, a periodicidade aplicável ao seu prédio e a data da próxima inspeção.
Laudo e responsabilidade técnica#
A inspeção termina em um laudo técnico, com o que foi medido, o que está conforme e o que precisa de reparo. O profissional registra a responsabilidade pelo serviço com ART: o art. 1º da Lei nº 6.496/1977 sujeita à ART os contratos de serviços de engenharia, e o art. 2º diz que ela define os responsáveis técnicos.
| Documento | Quem emite | O que conferir |
|---|---|---|
| Laudo de inspeção do SPDA | Profissional habilitado | Medições, não conformidades, recomendações |
| ART do serviço | Profissional, no conselho de classe | Número, escopo e nome do responsável |
| Orçamento dos reparos | Empresa executora | Itens do laudo cobertos, garantia |
Quando avaliar a adequação à norma vigente#
A versão atual da ABNT NBR 5419 foi publicada em 2015. Sistemas projetados antes disso, ou que passaram por mudanças no prédio (novas antenas, painéis solares, ampliações na cobertura), devem ser avaliados pelo responsável técnico. Ele dirá se o sistema atende à norma vigente e, se não atender, quais adequações são necessárias e com que prioridade. Leve o laudo à assembleia se as adequações forem obra de valor relevante.
Como contratar#
- Localize o projeto do SPDA e o último laudo.
- Peça propostas com o mesmo escopo: inspeção, medições, laudo e ART. O roteiro está em como pedir orçamento.
- Separe inspeção e reparo, se preferir. Quem inspeciona aponta; o reparo pode ser cotado à parte com base no laudo.
- Antes de instalar algo na cobertura, como antena ou painel solar, peça avaliação do responsável técnico do SPDA.
- Registre a próxima data no calendário de obrigações.
Na locação, a manutenção de instalações de segurança de uso comum é despesa ordinária, paga pelo inquilino, pela alínea d do art. 23, § 1º, da Lei do Inquilinato.
Os critérios que valem para qualquer contratação, como documentos da empresa, cláusulas do contrato e responsabilidade por terceirizados, estão em como escolher fornecedor para o condomínio.
Como o Marketplace SíndicoAI ajuda#
O Marketplace SíndicoAI está em pré-lançamento, com estreia prevista para 1º/12/2026. A proposta é que você descreva o que precisa e a IA identifique as especialidades e as empresas que declaram atender a sua região, explicando por que cada uma foi indicada. Ela também escreve o pedido de orçamento. A decisão continua sendo do síndico.
Peça acesso antecipado ao Marketplace SíndicoAI: é gratuito para síndicos e administradoras e abre em 1º/12/2026.
Perguntas frequentes
- De quanto em quanto tempo o SPDA precisa ser inspecionado?
- A periodicidade vem da ABNT NBR 5419 e varia conforme o nível de proteção e o tipo de edificação. Peça ao responsável técnico que informe por escrito a periodicidade aplicável ao seu prédio e a data da próxima inspeção.
- Quem pode assinar o laudo do SPDA?
- Profissional habilitado no conselho de classe, que registra a responsabilidade técnica pelo serviço. A Lei nº 6.496/1977 sujeita à ART os serviços de engenharia e diz que ela define os responsáveis técnicos.
- Antena ou painel solar no topo do prédio afetam o SPDA?
- Podem afetar. Qualquer equipamento novo na cobertura deve ser avaliado pelo responsável técnico do SPDA antes da instalação, para não criar ponto desprotegido.
- Quem paga a manutenção do SPDA?
- O condomínio, como conservação de instalação de segurança de uso comum. Na locação, a manutenção desses equipamentos é despesa ordinária, paga pelo inquilino, pela Lei do Inquilinato.
Fontes
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