Resposta direta
O art. 1.346 do Código Civil não deixa margem: "É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial".
É obrigação legal, não item negociável do orçamento. E é competência do síndico: o art. 1.348, IX, atribui a ele "realizar o seguro da edificação".
O que a lei torna obrigatório, porém, é apenas essa cobertura. Danos por água, responsabilidade civil do condomínio, quebra de vidros, danos elétricos e roubo de bens das áreas comuns são coberturas adicionais, contratadas à parte — e a apólice é o único lugar onde se descobre quais existem no seu prédio.
- Seguro do condomínio
- Cobertura contra incêndio ou destruição total ou parcial da edificação, que o art. 1.346 do Código Civil torna obrigatória para todo condomínio edilício.
- Também chamado de
- Seguro obrigatório · Seguro predial
A obrigação#
Art. 1.346:
É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
Art. 1.348, IX — compete ao síndico “realizar o seguro da edificação”.
O que é obrigatório e o que é opcional#
| Cobertura | Situação |
|---|---|
| Incêndio e destruição da edificação | obrigatória (art. 1.346) |
| Danos por água | adicional |
| Responsabilidade civil do condomínio | adicional |
| Danos elétricos | adicional |
| Quebra de vidros | adicional |
| Roubo de bens das áreas comuns | adicional |
| Acidentes com funcionários | adicional |
O que fazer com isso#
- Confirme que a apólice está vigente — é a primeira checagem de quem assume o cargo.
- Leia as coberturas adicionais e as franquias.
- Verifique se o valor segurado acompanha o custo de reconstrução.
- Leve a renovação ao orçamento anual, e não como despesa surpresa.
Perguntas frequentes
- Qual cobertura é obrigatória?
- A do art. 1.346: seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. As demais coberturas são facultativas e dependem de contratação.
- O seguro cobre infiltração?
- Depende da apólice. Danos por água costumam ser cobertura adicional, com condições e franquias próprias. Leia a apólice do seu condomínio antes de contar com ela.
- Quem contrata?
- O síndico, por competência do art. 1.348, IX. A escolha da seguradora e das coberturas adicionais, por envolver despesa, deve estar no orçamento aprovado pela assembleia.
Fontes
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