Resposta direta
SPDA é a sigla de sistema de proteção contra descargas atmosféricas — o que se chama popularmente de para-raios. Ele não é um único dispositivo, mas um conjunto: captores no topo, condutores de descida e sistema de aterramento.
Sua especificação técnica é dada por norma da ABNT, e a verificação periódica costuma ser exigida por seguradoras e, em alguns municípios, pela legislação local de segurança.
Para o condomínio, ele entra no plano de manutenção pelo mesmo fundamento dos demais sistemas: o art. 1.348, V, do Código Civil impõe ao síndico diligenciar a conservação das partes comuns, e o art. 937 responsabiliza o dono do edifício por danos decorrentes de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta.
- SPDA — sistema de proteção contra descargas atmosféricas
- Sistema de proteção contra descargas atmosféricas, composto por captores, condutores e aterramento, cuja manutenção integra o dever de conservação das partes comuns.
- Também chamado de
- Para-raios · Proteção contra descargas atmosféricas
O que ele é#
Três partes que só funcionam juntas:
- captores — as hastes e a malha no topo da edificação;
- condutores de descida — o caminho até o solo;
- aterramento — a dissipação da corrente no terreno.
Um sistema com captor íntegro e aterramento degradado não protege.
Por que ele aparece no orçamento#
Porque exige inspeção periódica com medição de resistência de aterramento e laudo com responsável técnico — o que está em ART e RRT.
Manutenção e conservação de instalações e equipamentos de segurança de uso comum são despesa ordinária, pela alínea d do § 1º do art. 23 da Lei do Inquilinato.
O que guardar#
Laudos anteriores, ART, relatório de medição e registro das correções feitas. É esse conjunto que demonstra diligência — o raciocínio está em manutenção preventiva.
Perguntas frequentes
- Com que frequência inspecionar?
- A periodicidade é definida pela norma técnica aplicável e pelo plano de manutenção do prédio, e costuma ser anual. O laudo deve vir acompanhado de ART ou RRT do responsável técnico.
- O SPDA protege os aparelhos da minha casa?
- Ele protege a edificação e as pessoas contra os efeitos diretos da descarga. Proteção de equipamentos contra surtos é outra coisa, feita por dispositivos específicos nos quadros elétricos.
- Ele é obrigatório?
- A exigência decorre da norma técnica aplicável ao projeto e, em alguns municípios, da legislação local de segurança. Independentemente disso, a manutenção do sistema existente integra o dever de conservação do art. 1.348, V.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.