Resposta direta
Confissão de dívida é o instrumento em que o devedor reconhece o débito e ajusta como vai pagá-lo. Quando envolve concessões de parte a parte — desconto de multa, perdão de juros —, aproxima-se da transação do art. 840 do Código Civil: é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Para o condomínio, costuma ser o melhor resultado financeiro: entra caixa antes, sem custo de processo, e o morador permanece no prédio sem litígio.
O cuidado é de isonomia. Desconto discricionário para uns e não para outros gera contestação na prestação de contas — razão pela qual a política de acordos deveria ser aprovada em assembleia, e não decidida caso a caso pelo síndico.
- Confissão de dívida
- Instrumento em que o devedor reconhece a dívida e ajusta a forma de pagamento, frequentemente combinado com concessões mútuas na forma da transação do art. 840 do Código Civil.
- Também chamado de
- Acordo de parcelamento · Termo de confissão de dívida
O que ele é#
Um documento em que o devedor reconhece o valor e assume um cronograma. Quando há concessões dos dois lados, incide a lógica da transação do art. 840:
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Por que costuma ser melhor que executar#
| Acordo | Execução | |
|---|---|---|
| Prazo até o caixa | semanas | meses ou anos |
| Custo | baixo | custas e honorários |
| Relação com o morador | preservada | rompida |
| Previsibilidade | alta | baixa |
Os três cuidados#
- Memória de cálculo discriminada — principal, correção, juros e multa dentro do teto de 2%.
- Critério igual para todos, definido em política aprovada em assembleia.
- Consequência do descumprimento escrita no próprio termo — vencimento antecipado e retomada da cobrança.
Perguntas frequentes
- O que o termo precisa conter?
- Identificação das partes e da unidade, o valor com memória de cálculo discriminada, o número e o vencimento das parcelas, os encargos em caso de descumprimento, e a consequência do inadimplemento do próprio acordo.
- O acordo interrompe a prescrição?
- O reconhecimento da dívida pelo devedor é tratado no Código Civil como causa de interrupção da prescrição. Como o efeito depende do caso concreto, vale redigir o instrumento com apoio jurídico.
- O síndico pode dar desconto sozinho?
- Conceder desconto é dispor de crédito do condomínio. O caminho seguro é uma política de acordos aprovada em assembleia, com critérios iguais para todos, o que protege o síndico da acusação de favorecimento e o condomínio da cobrança seletiva.
Fontes
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