Resposta direta
Este modelo de contrato serve para contratar serviços pontuais ou de manutenção periódica no condomínio: dedetização, limpeza de reservatório, manutenção de portões, bombas, elevadores, jardinagem e outros. Ele traz as cláusulas que o síndico mais esquece: escopo anexado, prazo de atendimento, garantia, documentos, responsabilidade por danos, comprovação trabalhista de terceirizados, multa e rescisão.
O Código Civil permite contratar qualquer serviço lícito mediante retribuição (art. 594). Quando a empresa coloca trabalhadores no prédio, o condomínio responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período (art. 5º-A, § 5º, da Lei nº 6.019/1974), por isso o contrato prevê a entrega de comprovantes.
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Cláusulas do modelo#
| Cláusula | Por que importa |
|---|---|
| Objeto e escopo anexo | Define o que está e o que não está incluído |
| Prazo e atendimento | Visitas, chamados e emergências |
| Preço e pagamento | Por etapa ou mensal, com nota fiscal |
| Documentos e licenças | Exigências do serviço e responsável técnico |
| Obrigações trabalhistas | Comprovantes mensais, se houver trabalhadores no prédio |
| Segurança | EPI, NR-35 em altura, sinalização |
| Garantia | Prazo e cobertura |
| Danos | Responsabilidade e seguro |
| Multa e rescisão | Atraso, descumprimento, aviso prévio |
A Lei nº 6.019/1974 exige que o contrato de prestação de serviços a terceiros tenha qualificação das partes, especificação do serviço, prazo quando for o caso e valor (art. 5º-B).
Contrato de prestação de serviço#
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATANTE: Condomínio [nome], CNPJ [número], com sede em [endereço],
representado por seu(sua) síndico(a) [nome], CPF [número].
CONTRATADA: [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço],
representada por [nome], CPF [número].
CLÁUSULA 1 — OBJETO
A CONTRATADA prestará ao CONTRATANTE o serviço de [descrição], conforme
escopo e proposta anexos, que fazem parte deste contrato.
CLÁUSULA 2 — PRAZO E ATENDIMENTO
2.1 [Serviço pontual: execução entre [data] e [data].]
[Serviço periódico: vigência de [número] meses a partir de [data], com
visitas [frequência] e relatório de cada visita.]
2.2 Chamados emergenciais serão atendidos em até [número] horas, inclusive
à noite e em fins de semana.
CLÁUSULA 3 — PREÇO E PAGAMENTO
3.1 Valor: R$ [valor] [total / mensal].
3.2 Pagamento: [por etapa concluída / mensal], mediante nota fiscal e
relatório do serviço.
3.3 Reajuste: [índice] a cada [período].
CLÁUSULA 4 — DOCUMENTOS
A CONTRATADA declara possuir e manterá válidos [licenças, registros,
responsável técnico], e entregará [ART / RRT / certificado / laudo] ao fim
do serviço.
CLÁUSULA 5 — TRABALHADORES
5.1 A CONTRATADA é a única empregadora dos trabalhadores que executam o
serviço e responde por todos os encargos trabalhistas e previdenciários.
5.2 Quando houver trabalhadores alocados no condomínio, a CONTRATADA
entregará mensalmente comprovantes de pagamento de salários, FGTS e
contribuições previdenciárias desses trabalhadores.
5.3 O CONTRATANTE poderá reter pagamentos enquanto os comprovantes não forem
entregues.
CLÁUSULA 6 — SEGURANÇA
A CONTRATADA fornecerá equipamentos de proteção e cumprirá as normas de
segurança, inclusive a NR-35 em trabalho em altura, e isolará e sinalizará as
áreas de serviço.
CLÁUSULA 7 — GARANTIA
A CONTRATADA garante o serviço por [prazo], cobrindo [o que cobre],
comprometendo-se a refazer, sem custo, o que apresentar defeito no período.
CLÁUSULA 8 — DANOS
A CONTRATADA responde por danos causados ao condomínio, aos condôminos ou a
terceiros na execução do serviço, e manterá [seguro de responsabilidade
civil, se aplicável].
CLÁUSULA 9 — MULTA E RESCISÃO
9.1 Atraso ou descumprimento: multa de [percentual] sobre o valor
[mensal / total], sem prejuízo de perdas e danos.
9.2 Qualquer parte pode rescindir com aviso prévio de [número] dias.
9.3 O descumprimento grave autoriza rescisão imediata.
CLÁUSULA 10 — FORO
Fica eleito o foro da comarca de [cidade].
[Cidade], [data]
________________________ ________________________
CONTRATANTE CONTRATADA
Testemunhas:
1. ______________________ 2. ______________________Depois de assinar#
Use a ordem de serviço para cada chamado e o termo de recebimento ao final. O passo a passo completo está em contratação de fornecedores.
Antes de usar, adapte
Este modelo é um ponto de partida. Confira cada item abaixo contra a convenção e o regimento interno do seu condomínio.
- Anexe o escopo detalhado e a proposta escolhida; o contrato remete a eles.
- Escolha entre serviço pontual e manutenção periódica e apague as cláusulas que não se aplicam.
- Se a empresa coloca trabalhadores no prédio, mantenha as cláusulas de comprovação trabalhista.
- Para obras, inclua responsável técnico, ART ou RRT, cronograma físico-financeiro e retenção.
- Confira se a contratação depende de aprovação da assembleia, conforme o valor e a convenção.
- Revise com sua assessoria jurídica antes de assinar.
Perguntas frequentes
- Serve para obra?
- Serve como base, mas obras pedem cláusulas próprias: responsável técnico com ART ou RRT, cronograma físico-financeiro, medições, retenção e garantia. Nas empreitadas de edifícios ou construções consideráveis, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança (art. 618 do Código Civil).
- Quem assina pelo condomínio?
- O síndico, que representa o condomínio, com base na aprovação da assembleia quando ela for necessária.
- Posso usar o contrato da própria empresa?
- Pode, se ele cobrir os pontos deste modelo. Compare cláusula por cláusula e peça ajustes antes de assinar.
Fontes
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