Resposta direta
O termo de recebimento registra que o condomínio vistoriou e recebeu o serviço ou a obra, com as pendências e os documentos entregues. Ele separa o recebimento provisório, com pendências e prazo para corrigir, do definitivo, quando tudo foi entregue conforme o contrato.
O Código Civil diz que, concluída a obra conforme o ajuste, o dono é obrigado a recebê-la, mas pode rejeitá-la se o empreiteiro se afastou das instruções, dos planos ou das regras técnicas (art. 615), ou recebê-la com abatimento no preço (art. 616). Em obras por partes ou por medida, o que foi pago presume-se verificado (art. 614, § 1º), por isso a vistoria antes de cada pagamento importa.
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Provisório ou definitivo#
| Recebimento | Quando usar |
|---|---|
| Provisório | Serviço concluído, mas com pendências e prazo |
| Definitivo | Pendências resolvidas e documentos entregues |
Termo de recebimento de serviço ou obra#
TERMO DE RECEBIMENTO [PROVISÓRIO / DEFINITIVO]
Condomínio: [nome], CNPJ [número]
Contratada: [razão social], CNPJ [número]
Contrato / proposta: [número ou data]
Serviço / obra: [descrição]
Período de execução: [data de início] a [data de conclusão]
1. Vistoria
Em [data], [nome do síndico, fiscal ou responsável técnico] e [representante
da contratada] vistoriaram o serviço/obra.
2. Resultado
[ ] Executado conforme contrato, escopo e normas técnicas.
[ ] Executado com as pendências abaixo, a corrigir até [data]:
- [pendência 1]
- [pendência 2]
3. Documentos entregues
[ ] Nota fiscal [ ] ART / RRT [ ] Laudo / relatório
[ ] Certificado [ ] Manuais [ ] Termo de garantia
[ ] Outros: [descrição]
4. Garantia
Prazo de [prazo], contado de [data], cobrindo [o que cobre], conforme
contrato.
5. Observações
[Observações]
[Cidade], [data]
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Condomínio ContratadaAntes de assinar#
- Vistorie com quem entende do serviço; veja fiscalização de obra.
- Confira o escopo do contrato item a item.
- Exija os documentos.
- Use o recebimento provisório se houver pendência.
Antes de usar, adapte
Este modelo é um ponto de partida. Confira cada item abaixo contra a convenção e o regimento interno do seu condomínio.
- Faça a vistoria com o fiscal ou o responsável técnico antes de assinar.
- Liste as pendências com prazo; use o recebimento provisório se houver pendências.
- Confira se todos os documentos foram entregues (ART, laudos, notas, manuais, garantias).
- Não assine recebimento definitivo enquanto houver pendência relevante.
- Revise com sua assessoria jurídica em obras grandes.
Perguntas frequentes
- Receber a obra encerra a garantia?
- Não. A garantia contratual corre a partir do recebimento, conforme o contrato. Em empreitadas de edifícios ou construções consideráveis, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança (art. 618 do Código Civil).
- Posso reter parte do pagamento até corrigir pendências?
- Se o contrato prever retenção, sim. Por isso a cláusula de retenção é importante.
Fontes
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