Resposta direta
O condomínio que contrata porteiro, zelador ou faxineiro diretamente é empregador pela CLT. As obrigações básicas são: registrar o empregado, respeitar a jornada, pagar férias e 13º salário, depositar o FGTS, conceder vale-transporte, manter o PCMSO e o PGR, fornecer EPI e cumprir a convenção coletiva da categoria.
A convenção coletiva, negociada entre os sindicatos de empregados e de condomínios da região, costuma trazer piso salarial, benefícios e regras de jornada. Ela muda de cidade para cidade e precisa ser conferida todo ano.
O condomínio também transmite o eSocial e recolhe as contribuições sobre a folha.
Checklist do empregador#
| Obrigação | Base |
|---|---|
| Registro do empregado | CLT, art. 41 |
| Jornada de até 8 horas diárias | CLT, art. 58, salvo outro limite fixado |
| Férias anuais remuneradas | CLT, art. 129 |
| 13º salário em dezembro | Lei nº 4.090/1962, art. 1º |
| FGTS de 8% ao mês | Lei nº 8.036/1990, art. 15 |
| Vale-transporte | Lei nº 7.418/1985, arts. 1º e 4º |
| PCMSO, PGR e exames | NR-7 e NR-1 |
| EPI gratuito e adequado | CLT, art. 166 |
| Convenção coletiva | CLT, art. 611 |
| eSocial e contribuições | Veja obrigações fiscais |
No vale-transporte, o empregador custeia a parte do deslocamento que exceder 6% do salário básico do empregado (art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418/1985).
A convenção coletiva#
Convenção coletiva é o acordo normativo entre sindicatos de empregados e de empregadores que estipula condições de trabalho para a categoria (CLT, art. 611). Para condomínios, ela costuma tratar de piso salarial, adicional de função, cesta básica ou vale-refeição, jornada 12x36 e uniforme. Confira a versão vigente na sua cidade. Veja condomínio é obrigado a dar cesta básica?.
Saúde e segurança#
O PCMSO e o PGR estão em PCMSO e PGR no condomínio. EPI e uniforme estão em EPI e uniforme dos funcionários.
Quem paga#
Salários, encargos trabalhistas e contribuições dos empregados do condomínio são despesas ordinárias, pagas pelo inquilino na locação (art. 23, § 1º, a, da Lei do Inquilinato). Indenizações por dispensa ocorrida antes do início da locação são extraordinárias, do proprietário (art. 22, parágrafo único, d).
Próprio ou terceirizado#
A comparação entre os dois modelos está em funcionário próprio ou terceirizado.
Perguntas frequentes
- Onde encontro a convenção coletiva do meu condomínio?
- Com o sindicato dos empregados em condomínios da sua cidade ou com o sindicato patronal. A administradora ou o contador costumam ter a versão vigente.
- Folguista precisa ser registrado?
- Se trabalha com habitualidade, subordinação e pagamento, é empregado e deve ser registrado. Contratar folguista informal expõe o condomínio a ação trabalhista.
- Quem paga a rescisão de funcionário do condomínio?
- O condomínio, com os recursos de todos. Na locação, indenizações por dispensa ocorrida antes do início do contrato de locação são do proprietário, pela Lei do Inquilinato.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.