Resposta direta
O condomínio que tem empregados regidos pela CLT, como porteiro, zelador e faxineiro, está sujeito à NR-7, que exige o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O PCMSO é elaborado a partir dos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na NR-1.
O PCMSO inclui exames médicos obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissional. Cada exame gera um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Na prática, o condomínio contrata uma empresa ou profissional de saúde e segurança do trabalho, que elabora o PGR e o PCMSO, agenda os exames e fornece as informações que vão ao eSocial.
O que são PGR e PCMSO#
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): identifica e avalia os riscos ocupacionais de cada função e define medidas de prevenção. É previsto na NR-1.
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): protege a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme a avaliação do PGR (NR-7, item 7.1.1). Ele deve ser elaborado considerando os riscos identificados e classificados no PGR (item 7.5.1).
A NR-7 se aplica às organizações que possuam empregados regidos pela CLT (item 7.2.1). Um condomínio com porteiro, zelador ou faxineiro próprios está nesse grupo.
Exames obrigatórios#
O PCMSO deve incluir os exames (item 7.5.6):
| Exame | Quando |
|---|---|
| Admissional | Antes de o empregado começar |
| Periódico | Conforme a periodicidade da NR-7 |
| Retorno ao trabalho | Após afastamento, nas hipóteses da norma |
| Mudança de riscos | Quando a função ou o risco mudar |
| Demissional | Na saída |
Para empregados sem riscos que exijam intervalo menor, o exame clínico periódico é a cada dois anos (item 7.5.8). Cada exame gera um ASO.
Segurança e EPI#
A CLT obriga a empresa a fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual adequado ao risco, sempre que as medidas gerais não bastem (art. 166). O PGR diz quais EPIs cada função precisa. Veja EPI e uniforme dos funcionários. Trabalho em altura exige treinamento específico; veja treinamento de funcionários.
Como contratar#
- Peça propostas a empresas de saúde e segurança do trabalho com o número de empregados e as funções.
- Confirme o que está incluído: PGR, PCMSO, exames, ASO, envio de informações ao eSocial.
- Peça o nome do médico responsável pelo PCMSO.
- Defina quem agenda os exames e acompanha vencimentos.
- Guarde PGR, PCMSO e ASOs no arquivo do condomínio.
As demais obrigações estão em obrigações trabalhistas do condomínio.
Os critérios que valem para qualquer contratação, como documentos da empresa, cláusulas do contrato e responsabilidade por terceirizados, estão em como escolher fornecedor para o condomínio.
Como o Marketplace SíndicoAI ajuda#
O Marketplace SíndicoAI está em pré-lançamento, com estreia prevista para 1º/12/2026. A proposta é que você descreva o que precisa e a IA identifique as empresas que declaram atender a sua região, explicando por que cada uma foi indicada. Ela também escreve o pedido de orçamento. A decisão continua sendo do síndico e, quando for o caso, da assembleia.
Peça acesso antecipado ao Marketplace SíndicoAI: é gratuito para síndicos e administradoras e abre em 1º/12/2026.
Perguntas frequentes
- Condomínio com um único funcionário precisa de PCMSO?
- A NR-7 se aplica a organizações que possuam empregados regidos pela CLT. A NR-1 traz tratamento diferenciado para algumas organizações, e o profissional de segurança do trabalho deve dizer se alguma dispensa se aplica ao seu caso.
- De quanto em quanto tempo é o exame periódico?
- A NR-7 fixa a periodicidade do exame clínico conforme os riscos. Para empregados sem riscos específicos que exijam intervalo menor, o exame clínico é a cada dois anos. O médico responsável pode definir intervalos menores.
- Terceirizado precisa fazer exame pelo condomínio?
- Não. Os exames são da empresa empregadora. O condomínio deve exigir comprovantes, porque responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período.
Fontes
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