Síndico

Manutenção de elevador no condomínio: contrato e inspeção anual

Como contratar a manutenção do elevador, o que a lei municipal costuma exigir (como o RIA em São Paulo), o que conferir na proposta e quando a modernização vai à assembleia.

Cabine vazia do elevador, sem anúncios

Resposta direta

A manutenção do elevador é feita por empresa conservadora contratada pelo condomínio. A inspeção periódica e o cadastro do equipamento são regulados por lei municipal, que varia entre cidades. Em São Paulo, a Lei nº 10.348/1987 exige inspeção anual rigorosa pela conservadora, com Relatório de Inspeção Anual (RIA) assinado por engenheiro.

Na proposta, confira o que o contrato cobre: só mão de obra ou também peças, tempo de atendimento a chamados, plantão e emissão do relatório anual. Esses itens mudam muito o preço.

Manutenção e conservação são despesas ordinárias. Modernizar ou trocar o equipamento é obra e despesa extraordinária, que costuma passar pela assembleia.

O que a lei municipal costuma exigir#

O elevador é parte comum, e sua conservação cabe ao condomínio pelo art. 1.348, V, do Código Civil. Veja o verbete elevador. As regras de inspeção, cadastro e responsabilidade técnica vêm da lei municipal, e por isso variam entre cidades.

São Paulo é um exemplo de como essas regras funcionam:

  • a conservadora precisa ter engenheiro responsável técnico registrado na Prefeitura (Lei nº 10.348/1987);
  • é obrigatória a inspeção anual rigorosa, a cargo da conservadora, que emite o Relatório de Inspeção Anual (RIA) assinado pelo engenheiro (art. 9º);
  • o proprietário do equipamento deve entregar o RIA à Prefeitura todo ano (art. 9º, parágrafo único, com a redação dada pelo art. 6º da Lei nº 12.751/1998);
  • o RIA deve ser afixado no quadro de avisos da portaria, e cabe ao síndico divulgar e cumprir essas normas (arts. 3º e 4º da Lei nº 12.751/1998).

Em outra cidade, pergunte à prefeitura qual é a exigência local. A conservadora também costuma saber.

Tipos de contrato#

ContratoO que costuma cobrirO que observar
Manutenção com mão de obraVisitas preventivas e chamadosPeças são cobradas à parte, a cada troca
Manutenção com peçasVisitas, chamados e peças listadasQuais peças estão incluídas e quais não
AvulsoAtendimento por chamadoSem preventiva regular; risco de parada longa

Os nomes variam entre empresas. O que importa é a lista escrita do que está e do que não está incluído.

O que verificar na proposta#

  • Responsável técnico e, onde a lei exigir, registro na prefeitura.
  • Periodicidade das visitas preventivas.
  • Tempo de atendimento a chamados e a pessoas presas na cabine, inclusive à noite e nos fins de semana.
  • Peças incluídas e preço das excluídas.
  • Emissão do relatório anual exigido na sua cidade, sem custo extra ou com custo informado.
  • Prazo do contrato, reajuste, aviso prévio e multa de rescisão.
  • Relatório de cada visita, para o arquivo do condomínio.

Envie o mesmo escopo a todas as empresas. O modelo está em como pedir orçamento para o condomínio.

Modernização: quando vale e quem aprova#

Modernizar é substituir partes relevantes, como comando, máquina ou portas, ou trocar o equipamento inteiro. É diferente da manutenção:

  • Manutenção e conservação de elevadores são despesas ordinárias, pagas pelo inquilino na locação (art. 23, § 1º, alínea f, da Lei do Inquilinato).
  • Troca ou instalação de equipamento novo está entre as despesas extraordinárias, do proprietário (art. 22, parágrafo único).

Modernização costuma ser obra útil e de valor alto. Pelo art. 1.341, obra útil depende do voto da maioria dos condôminos. Leve à assembleia um laudo que justifique a troca e propostas comparáveis. Se o caixa não comportar, a assembleia decide também o rateio extraordinário. Quem paga o quê está detalhado em inquilino ou proprietário: quem paga.

Quando contratar consultoria de elevadores#

Uma consultoria independente, sem vínculo com a conservadora, ajuda quando:

  • o condomínio vai decidir entre manter ou modernizar e precisa de um laudo isento;
  • as paradas são frequentes e a conservadora atual não explica a causa;
  • é preciso escrever o escopo de uma licitação de manutenção ou de modernização;
  • a obra de modernização precisa de fiscalização técnica.

O consultor não substitui a conservadora: ele avalia, especifica e fiscaliza. Peça proposta com escopo, entrega e responsabilidade técnica.

Como organizar#

  1. Guarde o contrato, os relatórios de visita e o relatório anual.
  2. Anote o vencimento do relatório anual no calendário de obrigações.
  3. Reavalie o contrato antes da renovação, com novas cotações.
  4. Registre paradas e chamados. Eles mostram se o contrato está sendo cumprido e embasam a decisão de modernizar.

Os critérios que valem para qualquer contratação, como documentos da empresa, cláusulas do contrato e responsabilidade por terceirizados, estão em como escolher fornecedor para o condomínio.

Como o Marketplace SíndicoAI ajuda#

O Marketplace SíndicoAI está em pré-lançamento, com estreia prevista para 1º/12/2026. A proposta é que você descreva o que precisa, como “modernizar os elevadores de um prédio de 12 andares”, e a IA identifique as empresas que declaram atender a sua região, explicando por que cada uma foi indicada. Ela também escreve o pedido de orçamento. A decisão continua sendo do síndico e, quando for o caso, da assembleia.

Peça acesso antecipado ao Marketplace SíndicoAI: é gratuito para síndicos e administradoras e abre em 1º/12/2026.

Perguntas frequentes

O que é o RIA do elevador?
Em São Paulo, é o Relatório de Inspeção Anual exigido pela Lei nº 10.348/1987. A conservadora faz a inspeção anual e emite o relatório, assinado por engenheiro. O proprietário do equipamento entrega o relatório à Prefeitura todo ano, e a Lei nº 12.751/1998 manda afixá-lo no quadro de avisos da portaria.
Minha cidade exige laudo anual de elevador?
Depende da lei municipal. São Paulo exige o RIA anual; outras cidades têm regras próprias ou nenhuma regra específica. Pergunte à prefeitura ou à própria conservadora, que costuma conhecer as exigências locais.
Posso trocar de empresa de manutenção a qualquer momento?
Depende do contrato. Leia as cláusulas de prazo, aviso prévio e multa antes de cotar outra empresa, e planeje a transição para que o elevador não fique sem conservadora responsável.
Quem paga a modernização do elevador, o inquilino ou o proprietário?
O proprietário. Manutenção e conservação de elevadores são despesas ordinárias, do inquilino, pela alínea f do art. 23, § 1º, da Lei do Inquilinato. Troca ou instalação de equipamento novo está entre as despesas extraordinárias do art. 22, parágrafo único.

Fontes

Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.

  1. Lei Municipal nº 10.348/1987 (São Paulo) — instalação e funcionamento de elevadores

    LegislaçãoCâmara Municipal de São Pauloart. 9º consultado em

  2. Lei Municipal nº 12.751/1998 (São Paulo) — placas informativas em elevadores

    LegislaçãoCâmara Municipal de São Pauloarts. 3º, 4º e 6º consultado em

  3. Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)

    LegislaçãoPresidência da Repúblicaarts. 22, parágrafo único, e 23, § 1º, alínea f consultado em

  4. Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)

    LegislaçãoPresidência da Repúblicaarts. 1.341 e 1.348, V consultado em