Resposta direta
O art. 3º, V, da Lei nº 12.305/2010 — a Política Nacional de Resíduos Sólidos — define coleta seletiva como "coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição".
A operacionalização é local: a existência do serviço, a periodicidade e a forma de apresentação dos resíduos dependem do município e da concessionária.
No condomínio, ela se organiza pelo regimento interno e pela infraestrutura: local adequado, recipientes identificados, rotina do zelador e comunicação clara. Na prática, o que faz a coleta seletiva funcionar não é campanha de conscientização — é a distância entre a porta do apartamento e o recipiente certo.
- Coleta seletiva
- Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição, definida no art. 3º, V, da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Também chamado de
- Separação de lixo · Reciclagem no condomínio
A definição legal#
Art. 3º, V, da Lei nº 12.305/2010:
coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição
O que faz funcionar#
| Fator | Efeito |
|---|---|
| Local adequado e próximo | alto |
| Recipientes identificados | alto |
| Rotina do zelador definida | alto |
| Comunicação clara e visual | médio |
| Campanha de conscientização | baixo, sozinha |
A ordem dessa tabela contraria a intuição da maioria das assembleias — que começa pela última linha.
O que colocar no regimento#
Local de depósito, horários, o que vai em cada recipiente, destinação de resíduos especiais — pilhas, eletrônicos, óleo, entulho — e responsabilidade por descarte irregular.
Como levar isso ao regimento está em como alterar o regimento interno.
Perguntas frequentes
- O condomínio é obrigado a fazer coleta seletiva?
- A obrigação de estruturar o serviço público é do município. Para o condomínio, a separação interna decorre da adesão ao sistema local e do que o regimento estabelecer. Alguns municípios criaram exigências próprias para grandes geradores — confira a legislação da sua cidade.
- Como implantar sem virar conflito?
- Definindo local, recipientes e rotina antes de comunicar a regra, e não depois. A maior parte do fracasso vem de pedir separação sem oferecer onde depositar.
- Pode multar quem não separa?
- Sanção exige previsão na convenção ou no regimento, nos termos do art. 1.334, IV, do Código Civil. Antes disso, o caminho eficaz costuma ser logístico, não punitivo.
Fontes
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