Resposta direta
O laudo elétrico é a avaliação técnica das instalações elétricas do prédio: quadros, prumadas, aterramento, proteções e capacidade de carga. Não há lei federal que fixe uma periodicidade para todos os condomínios, mas o laudo é a forma de o síndico cumprir o dever de conservação do art. 1.348, V, do Código Civil e é indispensável antes de aumentar a carga, como ao instalar carregadores de carro elétrico ou novos aparelhos de ar-condicionado.
A referência técnica para instalações de baixa tensão é a ABNT NBR 5410. O laudo deve ser assinado por engenheiro eletricista ou profissional habilitado, com ART registrada.
Use o laudo para planejar: o que é urgente, o que entra no orçamento e o que exige obra aprovada em assembleia.
Quando fazer#
- Antes de aumentar a carga: carregadores de veículos elétricos, novos aparelhos de ar-condicionado, bombas, aquecimento. Veja carregadores elétricos e ar-condicionado.
- Quando há sinais de problema: disjuntores que desarmam, aquecimento de quadros, cheiro de queimado, quedas de energia em áreas comuns.
- Em prédios antigos, como parte da inspeção predial.
- Quando a seguradora ou a lei local exigir.
O dever vem do art. 1.348, V, do Código Civil (conservar as partes comuns) e da responsabilidade do art. 937 por danos de ruína causada por falta de reparos manifestamente necessários.
O que o laudo avalia#
| Item | O que observar |
|---|---|
| Entrada e medição | Estado, capacidade contratada |
| Quadros de distribuição | Aquecimento, proteções, identificação |
| Prumadas | Bitola, estado dos cabos, emendas |
| Aterramento | Existência e medição |
| Proteções | Disjuntores, DR, DPS |
| Capacidade disponível | Folga para novas cargas |
A referência técnica para instalações de baixa tensão é a ABNT NBR 5410.
Quem assina#
Engenheiro eletricista ou profissional habilitado, com ART. A Lei nº 6.496/1977 sujeita à ART os serviços de engenharia (art. 1º) e diz que ela define os responsáveis técnicos (art. 2º). Veja laudo técnico.
Como contratar#
- Defina o objetivo do laudo (diagnóstico geral ou capacidade para nova carga).
- Peça propostas com o mesmo escopo e entrega de ART.
- Exija classificação dos problemas por urgência.
- Use o resultado para planejar. Troca de prumada é obra que pode exigir assembleia, pelo art. 1.341; veja troca de prumada elétrica.
Os critérios que valem para qualquer contratação, como documentos da empresa, cláusulas do contrato e responsabilidade por terceirizados, estão em como escolher fornecedor para o condomínio.
Como o Marketplace SíndicoAI ajuda#
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Perguntas frequentes
- De quanto em quanto tempo fazer o laudo elétrico?
- A lei federal não fixa prazo. Defina a periodicidade com o responsável técnico, com base na idade e no estado das instalações, e faça sempre antes de aumentar a carga do prédio. Confira se a sua cidade ou o seguro exige algo.
- O laudo elétrico é o mesmo que o SPDA?
- Não. O SPDA é o sistema de proteção contra descargas atmosféricas e tem inspeção própria. O laudo elétrico avalia as instalações de energia do prédio.
- Quem paga a correção dos problemas apontados?
- Reparos de manutenção são ordinários. Substituir a prumada ou ampliar a capacidade da instalação costuma ser obra extraordinária, do proprietário na locação.
Fontes
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