Resposta direta
A rede de gás das áreas comuns, a prumada e a central de GLP, quando existir, são partes comuns, e mantê-las seguras é dever do condomínio, pelo art. 1.348, V, do Código Civil. O trecho dentro de cada apartamento, depois do medidor ou registro da unidade, costuma ser responsabilidade do morador, conforme o projeto e a convenção.
As referências técnicas são a ABNT NBR 15526, de projeto e execução de redes internas para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais, e a ABNT NBR 15923, de inspeção dessas redes. A periodicidade de inspeção pode ser exigida pela distribuidora de gás ou por lei local; confirme na sua cidade.
Contrate empresa ou profissional habilitado, com ART, e guarde laudos e testes de estanqueidade.
O que é do condomínio#
A rede geral de distribuição de gás é parte comum, pelo art. 1.331, § 2º, do Código Civil. Na prática:
| Trecho | Em regra, responsável |
|---|---|
| Central de GLP e abrigo de medidores | Condomínio |
| Prumada e rede nas áreas comuns | Condomínio |
| Rede dentro da unidade, após o registro | Morador |
| Aparelhos (fogão, aquecedor) | Morador |
Confira o projeto e a convenção do seu prédio. A prumada é o ponto que mais gera dúvida.
Inspeção e laudo#
A inspeção verifica estanqueidade, estado das tubulações, ventilação dos ambientes, abrigos e registros. As referências técnicas são:
- ABNT NBR 15526: redes de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais, projeto e execução;
- ABNT NBR 15923: inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais.
A periodicidade pode vir da distribuidora, de lei municipal ou estadual ou da recomendação do responsável técnico. O laudo deve ter ART; veja laudo técnico e ART e RRT.
Troca de tubulação#
Tubulação antiga, com vazamentos recorrentes ou fora das normas, pode exigir troca. A obra:
- começa por laudo e projeto com responsável técnico;
- segue o art. 1.341 do Código Civil para aprovação, conforme urgência e valor;
- exige plano de corte de gás e comunicação aos moradores;
- termina com teste de estanqueidade e laudo de liberação.
Se a ideia é medir o gás por unidade, veja individualização de gás.
Em caso de cheiro de gás#
Veja o procedimento em cheiro de gás no prédio. O dono do edifício responde por danos de ruína causada por falta de reparos manifestamente necessários (art. 937).
Os critérios que valem para qualquer contratação, como documentos da empresa, cláusulas do contrato e responsabilidade por terceirizados, estão em como escolher fornecedor para o condomínio.
Como o Marketplace SíndicoAI ajuda#
O Marketplace SíndicoAI está em pré-lançamento, com estreia prevista para 1º/12/2026. A proposta é que você descreva o que precisa e a IA identifique as empresas que declaram atender a sua região, explicando por que cada uma foi indicada. A decisão continua sendo do síndico.
Peça acesso antecipado ao Marketplace SíndicoAI: é gratuito para síndicos e administradoras e abre em 1º/12/2026.
Perguntas frequentes
- Quem paga o vazamento na tubulação dentro do apartamento?
- Em regra, o morador, se o trecho é da unidade. Se a origem está na prumada ou na rede comum, é o condomínio. Defina pelo projeto e pela convenção, e chame a distribuidora ou um técnico para localizar a origem.
- A troca da tubulação precisa de assembleia?
- Se for reparo necessário e urgente, o síndico pode agir e avisar a assembleia quando a despesa for excessiva. Se não for urgente e o valor for alto, depende de autorização da assembleia, pelo art. 1.341 do Código Civil.
- A distribuidora faz a inspeção?
- Algumas distribuidoras têm programas de inspeção ou exigem laudos para ligar ou religar o gás. Consulte a distribuidora que atende o seu prédio.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.