Resposta direta
Obra voluptuária é a de mero deleite ou recreio — aquela que embeleza ou torna mais agradável, sem aumentar o uso habitual do edifício. O art. 1.341, I, do Código Civil exige, para realizá-la, voto de dois terços dos condôminos.
O quórum alto tem razão: obra voluptuária é gasto coletivo por escolha, não por necessidade. Quem não quer a academia nova paga por ela do mesmo jeito, e a lei quis que essa decisão exigisse ampla concordância.
Aqui também a contagem é sobre o conjunto de condôminos, não sobre os presentes — o que na prática exige mobilização antes da assembleia.
- Obra voluptuária
- Obra de mero deleite ou recreio, que não aumenta o uso habitual do edifício, dependendo de voto de dois terços dos condôminos.
- Também chamado de
- Benfeitoria voluptuária · Obra de lazer
O texto#
Art. 1.341, I — a realização de obras no condomínio depende, “se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos”.
O critério prático#
Pergunte: o prédio funciona sem isso?
- Se não funciona ou se deteriora → necessária.
- Se funciona, mas passa a funcionar melhor → útil.
- Se funciona igual, e o ganho é de deleite ou recreio → voluptuária.
Como levar à assembleia#
- Classifique a obra na convocação, com a fundamentação.
- Some antes: dois terços de todos é quórum que exige mobilização.
- Apresente orçamento, forma de rateio e prazo.
- Registre em ata a classificação, o quórum apurado e a decisão.
Perguntas frequentes
- Qual é o quórum?
- Dois terços dos condôminos, conforme o art. 1.341, I. A base é o conjunto de condôminos, e não os presentes na assembleia.
- Piscina e academia são obras voluptuárias?
- Em regra sim, quando construídas por escolha e não por necessidade de conservação. A classificação depende do caso concreto e deve ser registrada em ata, com a fundamentação.
- Quem paga?
- Todos, na forma do rateio previsto na convenção. É justamente porque a despesa é coletiva e não decorre de necessidade que a lei exige quórum qualificado.
Fontes
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