Resposta direta
Cinco anos, contados do vencimento de cada parcela. O prazo vem do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, que fixa cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, descrição em que a contribuição prevista na convenção ou aprovada em assembleia se enquadra.
Como cada parcela vence em uma data, o prazo corre separadamente. Numa dívida de sete anos, as parcelas mais antigas podem estar prescritas e as recentes não. Por isso o condomínio não deve esperar: além do risco de perder parcelas, a dívida acumulada fica mais difícil de receber.
O que diz a lei#
O art. 206, § 5º, I, do Código Civil diz que prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. A contribuição condominial, prevista na convenção ou aprovada em assembleia, se enquadra nessa descrição. Veja prescrição.
O Código de Processo Civil trata essa contribuição como título executivo extrajudicial (art. 784, X), o que permite cobrar pela via da execução.
Como contar#
| Parcela vencida em | Prescreve em (cinco anos) |
|---|---|
| Janeiro de 2022 | Janeiro de 2027 |
| Janeiro de 2023 | Janeiro de 2028 |
Cada parcela tem a sua data. Organize a cobrança por vencimento.
O que fazer na prática#
- Defina uma política com prazo máximo para iniciar a cobrança.
- Revise a carteira e identifique parcelas perto de completar cinco anos.
- Não protestar nem executar parcela prescrita.
- Procure advogado para dívidas grandes ou antigas.
Os caminhos de cobrança estão em cobrança de condomínio.
Perguntas frequentes
- O novo dono do apartamento paga as parcelas antigas?
- O adquirente responde pelos débitos do alienante com o condomínio, inclusive multas e juros, pelo art. 1.345 do Código Civil. O prazo de prescrição das parcelas continua correndo.
- Notificar o devedor interrompe a prescrição?
- As causas de interrupção estão no art. 202 do Código Civil, como o despacho do juiz que ordena a citação. Se uma medida extrajudicial interrompe o prazo depende do caso; consulte um advogado antes de deixar o prazo correr.
- Parcela prescrita pode ser cobrada em acordo?
- O devedor pode pagar voluntariamente, mas o condomínio perde a pretensão de exigir em juízo. Não protestar nem executar parcela prescrita.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.