Resposta direta
O conselho fiscal é um órgão do condomínio, formado por três membros eleitos pela assembleia por até dois anos, que dá parecer sobre as contas do síndico, pelo art. 1.356 do Código Civil. É facultativo e, em geral, composto por moradores.
A auditoria é um exame técnico independente, feito por profissional contratado, sobre um período definido. Ela vai mais fundo, tem método próprio e custa dinheiro.
Os dois se completam. O conselho acompanha as contas ao longo do ano; a auditoria entra quando é preciso um exame técnico, como em troca de gestão, suspeita de irregularidade ou contas rejeitadas.
Comparação#
| Ponto | Conselho fiscal | Auditoria |
|---|---|---|
| O que é | Órgão eleito do condomínio | Serviço técnico contratado |
| Base | Art. 1.356 do Código Civil e convenção | Contrato aprovado pelo condomínio |
| Quem faz | Três membros eleitos, em geral moradores | Profissional ou empresa independente |
| Frequência | Contínua, durante o mandato | Pontual, por período definido |
| Entrega | Parecer sobre as contas | Relatório técnico com achados |
| Custo | Em geral sem remuneração, conforme a convenção | Pago pelo condomínio |
Quem decide o quê#
O síndico presta contas (art. 1.348, VIII). O conselho, quando existe, dá parecer (art. 1.356). A assembleia aprova as contas (art. 1.350). A auditoria é uma ferramenta para qualquer um deles decidir com mais segurança.
Quando e como contratar a auditoria está em auditoria no condomínio.
Perguntas frequentes
- O condomínio é obrigado a ter conselho fiscal?
- Não pela lei federal. O art. 1.356 diz que poderá haver conselho fiscal. A convenção pode torná-lo obrigatório.
- O conselho fiscal pode exigir documentos do síndico?
- Para dar o parecer, precisa examinar as contas e os comprovantes. A convenção costuma detalhar o acesso. Recusa injustificada é um sinal a ser levado à assembleia.
- O parecer do conselho aprova as contas?
- Não. Quem aprova as contas é a assembleia, pelo art. 1.350. O parecer orienta a votação.
Fontes
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