Resposta direta
Este modelo é o pedido do morador ao síndico para instalar estação de recarga na vaga. Ele não autoriza a obra: organiza o que o condomínio precisa para analisar circuito, parte comum e medição.
A rede geral de eletricidade é parte comum, pelo art. 1.331, § 2º, do Código Civil. Pedido sem memorial, sem ART e sem dizer de qual relógio sai a energia transfere o risco para o síndico e a conta para os demais.
Adapte os colchetes, anexe o projeto e registre o protocolo. Se ainda não houver padrão, o texto pede inclusão na pauta da assembleia em vez de um “pode sim” no WhatsApp.
Antes de usar#
Leia a convenção, o regimento e a cláusula de garagem. Confirme a natureza da vaga. O panorama está em posso instalar carregador na vaga e no guia de carregadores elétricos.
Não compre o aparelho antes do estudo. Não use este texto para improvisar em tomada comum.
Pedido ao síndico#
[NOME DO CONDOMÍNIO] Ao Sr./Sra. síndico(a) — [NOME]
Assunto: pedido de instalação de estação de recarga de veículo elétrico na vaga [NÚMERO / IDENTIFICAÇÃO]
[NOME COMPLETO], titular / procurador / locatário da unidade [BLOCO / APTO], protocolo este pedido para instalar um [wallbox / estação de recarga] na vaga acima, nos termos da convenção e do regimento.
1. Natureza da vaga. Conforme matrícula e convenção, a vaga é [unidade autônoma / acessório da unidade / uso exclusivo de área comum].
2. Equipamento. Marca e modelo a definir após o projeto; a corrente e a tensão de projeto constam do memorial anexo. Não utilizarei tomada de uso geral da garagem.
3. Alimentação. A energia sairá do medidor [da unidade / da vaga / outro, especificar]. Não haverá consumo no relógio das áreas comuns, salvo deliberação em contrário da assembleia.
4. Circuito. Será [circuito dedicado], com disjuntor, bitola e aterramento dimensionados no memorial. Anexos: memorial descritivo, ART/RRT nº [NÚMERO], planta de rota do cabo.
5. Parte comum. A rota do cabo [não cruza / cruza] hall, shaft ou teto da garagem, conforme o desenho anexo. Comprometo-me a executar apenas o que a autorização ou a ata descrever.
6. Distribuidora. O responsável técnico indicará se o caso exige comunicação prévia à distribuidora, nos termos dos arts. 550 a 553 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.
7. Locação. [Não se aplica / Anexo consentimento escrito do locador, art. 23, VI, da Lei nº 8.245/1991.]
Solicito: (a) análise do memorial; (b) autorização escrita se já houver padrão; ou (c) inclusão em pauta de assembleia se o padrão ainda não existir.
[CIDADE], [DATA] [ASSINATURA] [TELEFONE / E-MAIL]
O que anexar#
- memorial com tensão, corrente, potência de projeto, bitola, proteção e aterramento;
- ART ou RRT;
- desenho da rota do cabo e do ponto na vaga;
- comprovante de natureza da vaga (matrícula ou cláusula);
- consentimento do locador, se for o caso.
O síndico registra o protocolo no livro de ocorrências e não responde só no grupo. Se o condomínio já tiver regras de uso na garagem, este pedido segue aquelas regras.
Antes de usar, adapte
Este modelo é um ponto de partida. Confira cada item abaixo contra a convenção e o regimento interno do seu condomínio.
- Substitua os campos entre colchetes pelos dados reais do condomínio, da unidade e da vaga.
- Confirme na matrícula e na convenção a natureza da vaga antes de afirmá-la no texto.
- Anexe memorial com tensão, corrente, bitola, proteção, rota do cabo e de qual medidor sai a energia.
- Anexe ART ou RRT do responsável técnico; sem isso o pedido nasce incompleto.
- Se for inquilino, anexe consentimento escrito do locador, pelo art. 23, VI, da Lei do Inquilinato.
- Não execute a obra antes da autorização escrita ou da ata com padrão.
Perguntas frequentes
- O pedido substitui a assembleia?
- Não. Se a obra toca parte comum, rateio ou um padrão novo, a assembleia delibera, pelo art. 1.350 quanto a contribuições e pelos arts. 1.341 e 1.342 quanto a obras. O pedido é o dossiê. A ata é a decisão.
- Posso protocolar sem ART?
- Pode protocolar, e o síndico pode devolver como incompleto. A ART define o responsável técnico pelo serviço de engenharia, pelos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.496/1977. Sem responsável, o condomínio não tem a quem acionar se o cabo esquentar.
- WhatsApp vale como pedido?
- Para aviso informal, as pessoas leem. Para obra em parte comum, o condomínio precisa de data, anexos e comprovante. Use este texto por escrito e, se quiser, encaminhe o PDF também pelo canal que o morador realmente abre.
- E se a convenção proibir?
- O pedido não anula a cláusula. Leia primeiro a pergunta sobre o condomínio poder proibir. Protocolar um memorial completo ainda ajuda se a pauta for alterar o padrão, não furar a parede no sábado.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.