Resposta direta
O manual do condomínio, ou cartilha, é um resumo em linguagem simples das regras e informações que o morador mais precisa: horários, uso das áreas comuns, mudanças e obras, lixo, animais, garagem, segurança, contatos e canais oficiais. Ele não cria regra nova: resume a convenção e o regimento interno, que continuam valendo.
Monte o manual a partir desses documentos, escreva em frases curtas, indique de onde vem cada regra e atualize sempre que o regimento mudar. Entregue a todo novo morador e deixe disponível no canal oficial.
Baixe o modelo editável gratuito e adapte ao seu prédio.
Baixe o modelo#
Baixar modelo de manual do condomínio (.docx)
O que incluir#
| Seção | Exemplos |
|---|---|
| Boas-vindas e contatos | Administração, portaria, emergências, canal oficial |
| Horários | Silêncio, obras, mudanças, áreas de lazer |
| Áreas comuns | Reserva, convidados, limpeza, danos |
| Mudanças e obras | Agendamento, proteção, comunicação prévia |
| Lixo e reciclagem | Locais, horários, separação |
| Animais | Circulação, guia, limpeza |
| Garagem | Vagas, velocidade, visitantes |
| Segurança | Entrada de visitantes e entregas, emergências |
| Taxa e pagamentos | Vencimento, canal, segunda via |
Como montar#
- Separe a convenção e o regimento vigentes.
- Escreva cada regra em uma frase curta e indique a fonte (cláusula).
- Não crie regra nova no manual.
- Revise com o conselho.
- Publique e entregue a cada novo morador, com registro.
- Atualize quando o regimento mudar.
A convenção obriga os titulares e quem tem posse das unidades (art. 1.333 do Código Civil) e determina o regimento interno (art. 1.334, V). Os deveres do condômino estão no art. 1.336. Se precisar mudar uma regra, veja como alterar o regimento interno e o modelo de regimento interno.
Manual do condomínio#
MANUAL DO MORADOR — CONDOMÍNIO [NOME]
Bem-vindo(a)! Este manual resume as principais regras e informações do
condomínio. Ele não substitui a convenção e o regimento interno, que estão
disponíveis em [local ou canal].
1. Contatos
Administração: [contato] Portaria: [contato]
Emergências: Bombeiros 193, SAMU 192, Polícia 190
Canal oficial de comunicados: [canal]
2. Horários
Silêncio: [horário, conforme regimento, cláusula X]
Obras nas unidades: [dias e horários] — comunicar antes à administração
Mudanças: [dias e horários] — agendar com [antecedência]
3. Áreas comuns
[Salão, churrasqueira, academia, piscina]: [regras de reserva, horários,
convidados, limpeza e responsabilidade por danos]
4. Lixo
Descarte em [local], nos horários [horários], com separação [regras].
5. Animais
[Regras de circulação, conforme regimento.]
6. Garagem
[Uso das vagas, velocidade, visitantes.]
7. Segurança
[Regras de entrada de visitantes, prestadores e entregas.]
8. Taxa condominial
Vencimento: [dia]. Segunda via: [canal].
Última atualização: [data]Perguntas frequentes
- O manual substitui o regimento interno?
- Não. O regimento é o documento com força de regra, previsto na convenção. O manual é um resumo para facilitar a leitura e deve remeter ao regimento.
- Precisa ser aprovado em assembleia?
- Se apenas resume regras já aprovadas, não. Se trouxer regra nova, a regra nova precisa ser aprovada no lugar certo, em geral o regimento, antes de entrar no manual.
- Inquilino recebe o manual?
- Deve receber. As regras valem para quem mora no prédio, não só para o proprietário.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.