Resposta direta
A matrícula é o registro individual de cada imóvel. O art. 176 da Lei nº 6.015/1973 destina a ela o Livro nº 2 do Registro Geral, no qual também se fazem os registros e averbações dos atos relacionados no art. 167.
Na prática, é a certidão de identidade do imóvel: descrição, área, confrontações, proprietário atual, histórico de transmissões, ônus, penhoras e — no caso de condomínio — a fração ideal atribuída à unidade.
É a fonte que prevalece. Quando a convenção, o boleto e a matrícula divergem sobre a fração ideal, vale a matrícula.
- Matrícula do imóvel
- Registro individual de cada imóvel no Livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis, onde constam sua descrição, seus proprietários e todos os atos que o afetam.
- Também chamado de
- Matrícula · Registro do imóvel
O que ela contém#
- descrição do imóvel: área, confrontações, localização;
- fração ideal, no caso de unidade em condomínio;
- proprietário atual e o histórico de transmissões;
- ônus reais: hipoteca, alienação fiduciária, usufruto;
- penhoras, indisponibilidades e ações que recaiam sobre o bem;
- averbações: construção, demolição, mudança de nome, casamento.
Por que ela prevalece#
A fração ideal aparece em vários lugares — convenção, boleto, quadro de rateio, anúncio de venda. Quando esses números divergem, o que vale é o que está registrado.
Divergência entre o rateio praticado e a fração registrada é fonte recorrente de contestação de cobrança, e costuma se resolver a favor de quem contesta. O conceito está em fração ideal.
O que ela não mostra#
Dívida de condomínio. Ela acompanha o imóvel por força do art. 1.345 do Código Civil, mas não é ônus inscrito na matrícula. Por isso a proteção de quem compra é a certidão pedida ao condomínio — assunto de comprei um apartamento com dívida de condomínio.
Perguntas frequentes
- Como consultar a matrícula?
- Pedindo certidão ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Muitos estados oferecem pedido on-line. A certidão atualizada é o que importa: cópia antiga pode não refletir ônus recentes.
- A matrícula mostra dívida de condomínio?
- Não como regra. Débito condominial não é ônus inscrito na matrícula, o que é justamente por que a certidão negativa deve ser pedida ao condomínio ou à administradora, e não deduzida da matrícula.
- Vaga de garagem tem matrícula própria?
- Depende de como o condomínio foi instituído. Quando a vaga é unidade autônoma, ela tem matrícula e fração ideal próprias. Quando é acessório, aparece descrita dentro da matrícula do apartamento.
Fontes
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