Resposta direta
O sorteio de vagas só existe quando as vagas não são de uma unidade específica, ou seja, quando são de uso comum e precisam ser distribuídas. Se a vaga é unidade autônoma ou está vinculada a um apartamento na matrícula ou na convenção, não há sorteio.
As regras vêm da convenção e do regimento, ou de decisão da assembleia: periodicidade (anual, a cada dois anos), critérios para vagas presas e cobertas, prioridade para pessoas com deficiência ou idosos, e o que acontece na troca de morador.
Faça o sorteio em assembleia ou em ato com convocação de todos, com método transparente e resultado registrado em ata.
Quando há sorteio#
O Código Civil trata os abrigos para veículos dentro das partes de propriedade exclusiva e restringe aluguel e venda a estranhos sem autorização da convenção (art. 1.331, § 1º). Na prática, as vagas podem ser:
| Tipo de vaga | Há sorteio? |
|---|---|
| Unidade autônoma com matrícula própria | Não |
| Vinculada a um apartamento | Não |
| De uso comum, sem dono definido | Sim, conforme a convenção ou a assembleia |
Mais sobre os tipos de vaga em alugar ou vender vaga de garagem.
O que a convenção ou a assembleia decide#
A convenção define a competência das assembleias e o regimento interno (art. 1.334). Para o sorteio, defina:
- periodicidade do sorteio;
- quem participa (proprietários, inquilinos, unidades sem débito);
- critérios para vagas presas, cobertas e maiores;
- prioridade para pessoa com deficiência ou idosos;
- regras de troca entre moradores;
- o que acontece quando um morador muda.
O uso das vagas comuns deve respeitar o direito de todos usarem as partes comuns sem excluir os demais (art. 1.335, II). Vaga presa exige regra de convivência; veja vaga presa.
Como fazer um sorteio justo#
- Convoque todos com antecedência e informe o método.
- Publique a lista de participantes e de vagas antes do sorteio.
- Faça o sorteio de forma presencial ou por sistema auditável.
- Registre o resultado em ata, assinada por quem conduziu.
- Divulgue o mapa de vagas e as regras de troca.
Se a dúvida for criar mais vagas ou instalar duplicadores, veja mudanças na garagem.
Perguntas frequentes
- O condomínio pode fazer sorteio se a vaga está na minha escritura?
- Não para retirar a sua vaga. Se a vaga é unidade autônoma ou está vinculada à sua unidade, ela é sua. O sorteio só distribui vagas de uso comum.
- Sistema eletrônico de sorteio vale?
- Pode valer, desde que o método seja transparente, todos possam acompanhar e o resultado fique registrado. Combine o método na convenção ou em assembleia.
- Posso trocar de vaga com o vizinho depois do sorteio?
- Depende da regra aprovada. Muitos condomínios permitem trocas comunicadas ao síndico. Registre a troca para evitar conflitos.
Fontes
Links verificados na data indicada. Se encontrar algo desatualizado, avise-nos.